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IPVA
Laerte Gomes comemora aprovação de lei que isenta motos de até 170cc
Data da notícia: 2024-01-10 17:25:33
Foto: Assessoria/Divulgação

O Projeto de Lei que já está em vigor, atende o pedido do deputado

Desde o primeiro dia do ano está em vigor em Rondônia, a Lei nº 339/23, que isenta da cobrança do IPVA os proprietários de veículos automotores de até 170cc. O projeto aprovado em plenário na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), projeto de lei de autoria do poder executivo, atendendo pedido do deputado Laerte Gomes (PSD/Ji-Paraná), líder do governo no parlamento estadual.

“Agradeço ao governador Marcos Rocha (UB) e sua equipe econômica, que foram sensíveis à nossa proposta sancionando e transformando em lei o projeto aprovado pelos nossos colegas”, disse Laerte.

Com a nova lei, segundo o deputado Laerte, se tem condições legais de modernizar e simplificar a legislação tributária do IPVA, com a adequação da frase “aéreo, aquático ou terrestre”, por “veículo automotor de qualquer espécie”.
Fonte: Assessoria

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